Trocas e Devoluções

A Elitte Compositos busca garantir uma experiência de compra segura e transparente. Por isso, nossa Política de Trocas e Devoluções segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Antes de solicitar uma troca, devolução ou atendimento relacionado a um produto, recomendamos a leitura das condições abaixo.

1. Direito de Arrependimento em Compras Online

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, não é necessário apresentar justificativa. O cliente deverá apenas comunicar sua decisão à Elitte Compositos dentro do prazo legal pelos canais de atendimento disponibilizados pela empresa.

Como solicitar a devolução

Após o recebimento da solicitação, a Elitte Compositos orientará o cliente sobre os procedimentos necessários para a devolução do produto.

Recomendamos que o produto seja encaminhado:

• com todos os itens, componentes e acessórios recebidos;
• acompanhado da nota fiscal ou de outro documento que permita identificar a compra;
• preferencialmente em sua embalagem original, sempre que ela estiver disponível;
• adequadamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.

A ausência ou abertura da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os custos necessários para a devolução do produto serão de responsabilidade da Elitte Compositos.

Restituição dos valores

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, será realizada a restituição integral dos valores pagos na compra, inclusive o frete originalmente cobrado.

A forma de restituição poderá variar de acordo com o meio utilizado no pagamento:

• Cartão de crédito: a solicitação de estorno será encaminhada à operadora ou intermediadora responsável. O prazo para que o crédito seja visualizado poderá variar conforme a administradora do cartão e a data de fechamento da fatura.
• Boleto bancário: a restituição poderá ser realizada por transferência para conta bancária vinculada ao comprador, mediante o fornecimento e validação dos dados necessários.

2. Troca por Preferência do Cliente

Além dos direitos previstos em lei, a Elitte Compositos permite a solicitação de troca de produtos sem defeito em até 30 (trinta) dias após o recebimento, conforme as condições desta política comercial.

Essa modalidade se aplica, por exemplo, quando o cliente deseja substituir o produto adquirido por outro item disponível em nossa loja.

Para essa modalidade de troca, o produto deverá:

• não apresentar sinais de uso, consumo, instalação ou alteração;
• estar acompanhado de seus componentes, acessórios e demais itens recebidos;
• ser devolvido, sempre que possível, em sua embalagem original;
• estar acompanhado da nota fiscal ou de outro comprovante da compra.

Escolha de outro produto

A substituição estará sujeita à disponibilidade de estoque no momento da solicitação.

• Caso o novo produto possua valor superior ao item originalmente adquirido, o cliente deverá pagar a diferença.
• Caso o produto escolhido possua valor inferior, a diferença será tratada conforme as condições acordadas com o atendimento.
• Os custos de envio relacionados à troca por mera preferência do cliente poderão ser de responsabilidade do consumidor, desde que essa troca não decorra de defeito, erro no envio ou outra situação de responsabilidade da Elitte Compositos.

3. Produto com Defeito ou Vício

Caso o produto apresente defeito, vício de fabricação ou problema que comprometa sua qualidade, quantidade, funcionamento ou utilização adequada, o cliente deverá entrar em contato com a Elitte Compositos para que seja realizada a análise da ocorrência.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.

Esses prazos são contados a partir da entrega efetiva do produto. Nos casos de vício oculto, ou seja, aquele que somente se manifesta posteriormente, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se torna evidente.

Solicitação de análise

Para facilitar a identificação do problema, poderão ser solicitadas informações e evidências relacionadas ao produto, tais como:

• número do pedido;
• nota fiscal ou comprovante de compra;
• descrição detalhada do problema apresentado;
• fotos ou vídeos do produto, quando necessários para uma avaliação inicial;
• informações sobre a forma de utilização e armazenamento do produto, quando pertinentes à análise.

Caso seja necessário o envio físico do produto para avaliação, a Elitte Compositos fornecerá as orientações correspondentes.

Nos casos abrangidos pela garantia legal e em que seja necessária a devolução para análise, reparação ou substituição em razão de vício do produto, os procedimentos serão realizados sem ônus indevido ao consumidor.

4. Prazo para Solução de Produto com Vício

Recebida a reclamação e constatada a necessidade de reparação, serão observados os prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, o fornecedor possui prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício apresentado pelo produto, ressalvadas as situações em que a legislação assegure solução imediata ou estabeleça tratamento diferente.

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, por:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• restituição da quantia paga, devidamente atualizada;
• abatimento proporcional do preço.

5. Resultado da Análise

Problema confirmado

Sendo constatado defeito ou vício coberto pela garantia legal ou contratual aplicável, serão adotadas as providências correspondentes, conforme o caso e os direitos previstos na legislação.

Quando cabível a substituição e o mesmo produto não estiver disponível em estoque, o cliente será informado para definição da solução adequada, observados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Problema não relacionado a vício de fabricação

A garantia poderá não abranger problemas comprovadamente decorrentes de situações como:

• uso em desacordo com as especificações ou instruções do produto;
• danos provocados por acidentes, impactos ou agentes externos;
• armazenamento inadequado;
• alterações ou intervenções realizadas de maneira inadequada;
• desgaste natural decorrente da utilização regular, quando aplicável;
• problemas não relacionados à fabricação, composição ou qualidade originalmente apresentada pelo produto.

Eventual conclusão de inexistência de vício será baseada nas características do produto e nas informações disponíveis durante a análise, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

6. Produto Recebido Incorretamente ou Avariado

Caso o cliente receba um produto diferente do solicitado, em quantidade divergente ou com avarias decorrentes do transporte, recomendamos que entre em contato com a Elitte Compositos assim que identificar a ocorrência.

Sempre que possível, recomendamos o envio de fotos da embalagem e do produto recebido para facilitar a análise e agilizar o atendimento.

Confirmada uma divergência de responsabilidade da Elitte Compositos ou da operação de entrega, serão fornecidas as orientações necessárias para correção do pedido sem cobrança indevida ao cliente.

7. Como Entrar em Contato

Toda solicitação de troca, devolução, arrependimento ou análise de produto deverá ser comunicada pelos canais oficiais de atendimento da Elitte Compositos.

Esta política não limita ou exclui quaisquer direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.